Uma análise de Hamilton Dias de Souza



A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para de que advogados e lobistas conseguissem de que este Carf anulasse este lançamento fiscal, o de que teria sido conseguido usando pagamento do propina a conselheiros.

Há outras questões que, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste como custos, qual interferem diretamente no produto. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são com a publicidade qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de que a publicidade é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins Derivado do a Anuncios, eu vou ter cumulação.

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é qual uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E como tal hipótese de não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este mesmo critério. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado pode evitar o qual todos os outros querem. Colocar-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o que parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada regiãeste, para evitar qual regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo tem outra questãeste bastante importante: saiba como é possível que os estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida por matfoiria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria de Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco que existe para eles.

Contudo a Constituição diz que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não Têm a possibilidade de ser através metade. Digo do outra forma: se a Constituiçãeste diz que a lei Pode vir a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza para retirar o processo de pauta.

A corrupçãeste grassa no País do futebol. O brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem a partir de este faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa ter reputação ilibada). Presentemente, estranho este MP nãeste enviar o jurista de modo a "atrás das grades".

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz que 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso de corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem de dinheiro para qual este órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal explicação à Mitsubishi.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma MANEIRA, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorção no sistema saiba como um todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário demasiado pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo por empresas.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussão uma súmula vinculante A cerca de este tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

fica claro no Ordenação Penal que se o corruptor pede alguma vantagem e o cidadão apenas entrega a vantagem, haverá exclusivamente corrupção de quem pediu..... A figura do entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Ordenação Penal.

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